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PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES - BA
Atualizado em: 14/07/2025 07:05:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000031/2025Dispensa000063/202517/03/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHEIRO ELETRICISTALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELTON DE MELO SANTOS009.226.945-16ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
CABRAL E ROCHA CONSTRUCOES LTDA-ME10.901.525/0001-51ServicoCONSTRUCAO PRACA DE EVENTOSCONTRATACAO DA EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO PRACA DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES-BAHIAUnidade6,0000R$ 41.564,22R$ 249.385,32
000030/2025Dispensa000062/202514/03/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE ROCAGEM MANUAL E REMOCAO DE ENTULHOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialRECARGA DE CARTUCHO HP Nº 60 COLORRECARGA DE CARTUCHO HP Nº 60 COLORUnidade15,0000R$ 13,00R$ 195,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialRECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 17RECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 17Unidade15,0000R$ 13,00R$ 195,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialRECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 27RECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 27Unidade15,0000R$ 13,00R$ 195,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialRECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 33 PRETORECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 33 PRETOUnidade15,0000R$ 13,00R$ 195,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialRECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 33 COLORRECARGA DE CARTUCHO LEXMARK Nº 33 COLORUnidade15,0000R$ 13,00R$ 195,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 85ATROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 85AUnidade10,0000R$ 29,00R$ 290,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 53ATROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 53AUnidade10,0000R$ 30,00R$ 300,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 12ATROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 12AUnidade15,0000R$ 29,00R$ 435,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 15ATROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 15AUnidade15,0000R$ 29,00R$ 435,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 35ATROCA DE CILINDRO P/ CARTUCHO HP 35AUnidade15,0000R$ 29,00R$ 435,00
000029/2025Dispensa000061/202517/03/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTACAO ESCOLAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.610,68R$ 60.610,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICARDO BRAGA BRITO48.997.785/0001-45MaterialAQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS UNIDADE1,0000R$ 60.610,68R$ 60.610,68
000028/2025Dispensa000060/202514/03/2025AQUISICAO DE AREIA LAVADA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.640,00R$ 28.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO MIRASSOL LTDA - ME16.295.412/0001-36MaterialETANOLETANOLLitros3000,0000R$ 3,69R$ 11.070,00
POSTO MIRASSOL LTDA - ME16.295.412/0001-36MaterialDIESEL COMUMDIESEL COMUMLitros5000,0000R$ 3,55R$ 17.750,00
A.T.B MINERACAO LTDA44.931.916/0001-30MaterialAQUISICAO DE AREIA UNIDADE1,0000R$ 28.640,00R$ 28.640,00
POSTO MIRASSOL LTDA - ME16.295.412/0001-36MaterialDIESEL S10DIESEL S10Litros10000,0000R$ 3,64R$ 36.400,00
POSTO MIRASSOL LTDA - ME16.295.412/0001-36MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUMLitros20000,0000R$ 4,69R$ 93.800,00
000027/2025Dispensa000048/202503/03/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE ROCAGEM MANUAL E REMOCAO DE ENTULHOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GIVALDO CABRAL DA SILVA350.072.145-15ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO10,0000R$ 3.000,00R$ 30.000,00
000026/2025Dispensa000056/202506/03/2025AQUISICAO DE KITS DORMITORIO, KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS DE LIMPEZALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.769,24R$ 17.769,24
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADAILTON LIMA DOS SANTOS - ME06.129.185/0001-15MaterialBOTIJAOAQUISICAO DE BOTIJOES PRA MANUTENCAO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESUnidade12,0000R$ 1.442,00R$ 17.304,00
HELEN SANTOS ARAUJO52.827.651/0001-53MaterialAQUISICAO DE KITS UNIDADE1,0000R$ 17.769,24R$ 17.769,24
000025/2025Dispensa000057/202506/03/2025AQUISICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS E COLCHAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.961,20R$ 57.961,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA442.933.305-00ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE TOPOGRAFIAPRESTACAO DE SERVICO DE TOPOGRAFIA NO MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES ATENDENDO SOLICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E INFRAESTUTURAUnidade3,0000R$ 2.367,00R$ 7.101,00
HELEN SANTOS ARAUJO52.827.651/0001-53MaterialAQUISICAO DE CESTAS BASICASE COLCHAOUNIDADE1,0000R$ 57.961,20R$ 57.961,20
000024/2025Dispensa000056/202506/03/2025CONTRATACAO DOS SERVICOS DA PATRULHA MECANIZADA DE PROPRIEDADE DO CONSORCIO CDS DO COTEMESB, SENDO 200 (DUZENTOS) HORAS/MAQUINA DE 01 ESCAVADEIRA HIDRAULICA, INCLUINDO AINDA: OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.000,00R$ 34.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT. DE IDENTIDADE - CDS DO COTEMESB19.299.110/0001-24ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO10,0000R$ 3.400,00R$ 34.000,00
MAYCKON ABRAAO DA SILVA ANDRADE033.755.025-59ServicoSERVICOS DE ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGEARIASERVICOS DE ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGEARIAUnidade12,0000R$ 3.250,00R$ 39.000,00
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