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Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DESCRIÇÃO

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: firminoalves-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000047/2020",
    "processo": "000062/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA CONFECCAO DE MASCARAS REUTILIZAVEIS PARA DISTRIBUICAOa FUNCIONARIO E A POPULACAO EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES - BA.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-06-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-08T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 6350.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000048/2020",
    "processo": "000063/2020",
    "objeto": "O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO E A AQUISICAO EMERGENIAL DE MASCARAS, LUVAS, ECULOS DE PROTECAO, SAPATILHAS, TERMOMETRO DE INFRAVERMELHO SEM CONTATO E ALCOOL GEL PARA  A PROTECAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E DEMAIS SERVIDORES QUE ESTAO NAS BARREIRAS SANITARIAS DA SEDE E DO DISTRITO DE ITAIA DO MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-06-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-08T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 240360.000000000
  }
]